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  RESENHA DA 5ª REUNIÃO ORDINÁRIA DE 2021.
13/04/2021
 
     
 

Aos treze dias de abril de dois mil e vinte e um, às 18  horas, reuniram-se no Plenário da Câmara os vereadores que a compõem sob a presidência de Ramon Morais Ferreira, para quinta reunião ordinária de 2021.

- Leitura da Ata da última reunião;
- Apresentação de preposições sem discussão;

Indicações nº37 e 38/2021, apresentadas pelo Vereador Roberto Borges;

Nº 37: Solicitando do Executivo a instalação de lombada na praça JK, entre a Prefeitura Municipal e a casa de Nº 110, para garantir a segurança dos pedestres e motoristas, melhorando assim o trânsito no local.

Nº 38: Em conformidade  com a deliberação normativa DN 01 do CODEMA de Marliéria que delibera sobre cortes e podas de árvores, a avaliação da necessidade de transferência da planta denominada popularmente de “Pinheirinho” para outra área, pois a mesma está atrapalhando a visibilidade dos motoristas e pedestres,em frente ao Sicoob podendo causar acidentes graves.

- Projeto de Lei nº 02/2021: "Concede recomposição de perdas inflacionárias dos servidores da Prefeitura Municipal de Marliéria/MG e dá outras providências", foi aprovado em segunda votação e redação final por unanimidade.

-Apresentação, primeira discussão e primeira votação dos projetos de Leis nº 03,04,05,06 e 07/2021:

  I – PROJETO DE LEI Nº 03/2021

  Dispõe sobre o Sistema único de Assistência Social do Município de Marliéria/MG e dá outras providências.

II – PROJETO DE LEI Nº04/2021

  “Reestrutura o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – CACS FUNDEB e dá outras providências”.

 III - PROJETO DE LEI Nº05/2021

  Autoriza o Poder Executivo a conceder Auxílio Moradia e Auxílio Alimentação aos Médicos vinculados ao programa mais médicos para o Brasil e dá outras providências.

 IV - PROJETO DE LEI Nº06/2021

 Dispõe sobre autorização para abertura de créditos adicionais especiais e contém outras providências.

          VI - PROJETO DE LEI Nº07/2021

Dispõe sobre alteração do artigo 6º da Lei nº 1.159, de 16 de dezembro de 2020 ( Lei Orçamentária Anual), bem como do § 3º do  artigo 32, e do artigo 33, com seus  incisos I e II, ambos da Lei Nº 1.151, de 01 de julho de 2020 (Lei de Diretrizes Orçamentárias).

- Foram propostas algumas emendas aos projetos de Lei 03,04 e 05/2021;

- Os vereadores: Antônio de Lana, Breno Martins e Maria de Lourdes  pediram Vista ao projeto de Lei 06/2021;

O presidente da casa, solicitou que fosse feito  a chama final e declarou encerrada a reunião.