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LEI ORDINÁRIA Nº 1264/2024, 02 DE DEZEMBRO DE 2024

Assunto(s): Administração Municipal

Em vigor

ALTERA A REDAÇÃO DE DISPOSITIVOS DA LEI Nº 1057, DE 22 DE ABRIL DE 2015, QUE DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO DE VAGAS, CRIAÇÃO DE CARGOS, ALTERAÇÃO DE ATRIBUIÇÕESE ACRESCENTA REQUISITO DE ACESSO DE CARGOS DO QUADRO DE PROVIMENTO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, E DA LEI Nº 958, DE 18 DE MARÇO DE 2011, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS E CARREIRAS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MARLIÉRIA, O ESTÍMULO À FORMAÇÃO PROFISSIONAL D SERVIDOR, SUA CONTRIBUIÇÃO AO PROCESSO DE TRABALHO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

Atos relacionados por assunto

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Ato	Ementa	Data
LEI ORDINÁRIA Nº 1276/2025, 30 DE ABRIL DE 2025	ALTERA O ANEXO VI DA LEI 958 DE 18 DE MARÇO DE 2011, QUE “DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MARLIÉRIA, O ESTÍMULO À FORMAÇÃO PROFISSIONAL DO SERVIDOR, SUA CONTRIBUIÇÃO AO PROCESSO DE TRABALHO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”	30/04/2025
LEI ORDINÁRIA Nº 1275/202506/05/2025, 30 DE ABRIL DE 2025	CRIA O EVENTO ESPORTIVO “COPA 1º DE MAIO” E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FORNECER UNIFORMES PARA AS EQUIPES DE FUTEBOL AMADOR PARTICIPANTES DO MUNICÍPIO DE MARLIÉRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	30/04/2025
LEI ORDINÁRIA Nº 1274/2025, 16 DE ABRIL DE 2025	“Concede a revisão geral dos subsídios aos Agentes Políticos da Câmara Municipal de Marliéria e dá outras providências.”	16/04/2025
LEI ORDINÁRIA Nº 1273/2025, 16 DE ABRIL DE 2025	DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL DE VENCIMENTOS E SUBSÍDIOS DE QUE TRATA O INCISO X, DO ART. 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL PARA O ANO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	16/04/2025
LEI ORDINÁRIA Nº 1272/2025, 16 DE ABRIL DE 2025	ALTERA DISPOSITIVO DA LEI 1028 DE 26 DE MARÇO DE 2014, QUE “CRIA FUNÇÃO PÚBLICA DE MONITOR DE EDUCAÇÃO NA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DE MARLIÉRIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.	16/04/2025

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