ALTERA A REDAÇÃO DE DISPOSITIVOS DA LEI Nº 1057, DE 22 DE ABRIL DE 2015, QUE DISPÕE SOBRE A...

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Atualizado em: 03/12/2024 às 13h59

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LEI ORDINÁRIA Nº 1264/2024, 02 DE DEZEMBRO DE 2024

Assunto(s): Administração Municipal

Em vigor

ALTERA A REDAÇÃO DE DISPOSITIVOS DA LEI Nº 1057, DE 22 DE ABRIL DE 2015, QUE DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO DE VAGAS, CRIAÇÃO DE CARGOS, ALTERAÇÃO DE ATRIBUIÇÕESE ACRESCENTA REQUISITO DE ACESSO DE CARGOS DO QUADRO DE PROVIMENTO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, E DA LEI Nº 958, DE 18 DE MARÇO DE 2011, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS E CARREIRAS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MARLIÉRIA, O ESTÍMULO À FORMAÇÃO PROFISSIONAL D SERVIDOR, SUA CONTRIBUIÇÃO AO PROCESSO DE TRABALHO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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Ato	Ementa	Data
DECRETO LEGISLATIVO Nº 4/2025, 30 DE SETEMBRO DE 2025	"DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DAS CONTAS DO SR. HAMILTON LIMA DE PAULA, CHEFE DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE MARLIÉRIA, RELATIVA AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".	30/09/2025
LEI ORDINÁRIA Nº 1287/2025, 12 DE SETEMBRO DE 2025	DISPÕE SOBRE MEDIDAS EXCEPCIONAIS DE CONCESSÃO DO AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO E ALTERA A LEI 1.140 DE 19 DE DEZEMBRO DE 2019, QUE “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.	12/09/2025
LEI ORDINÁRIA Nº 1286/2025, 12 DE SETEMBRO DE 2025	ALTERA A REDAÇÃO DE DISPOSITIVOS DA LEI Nº 1177, DE 19 DE AGOSTO DE 2021, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE VAGAS DE PROVIMENTO EFETIVO PARA O QUADRO DE SERVIDORES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE MARLIÉRIA-MG, E DA LEI Nº 958, DE 18 DE MARÇO DE 2011, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MARLIÉRIA, O ESTÍMULO À FORMAÇÃO PROFISSIONAL DO SERVIDOR, SUA CONTRIBUIÇÃO AO PROCESSO DE TRABALHO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	12/09/2025
LEI ORDINÁRIA Nº 1285/2025, 12 DE SETEMBRO DE 2025	DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS ESPECIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS A	12/09/2025
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