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LEI ORDINÁRIA Nº 1269/2024, 16 DE DEZEMBRO DE 2024

Assunto(s): Administração Municipal

Em vigor

ALTERA A LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL 1.257, 4 DE ABRIL DE 2024, A QUAL DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE MARLIÉRIAM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

Publicado no Diário Oficial em 16/12/2024

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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Ato	Ementa	Data
LEI ORDINÁRIA Nº 1276/2025, 30 DE ABRIL DE 2025	ALTERA O ANEXO VI DA LEI 958 DE 18 DE MARÇO DE 2011, QUE “DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MARLIÉRIA, O ESTÍMULO À FORMAÇÃO PROFISSIONAL DO SERVIDOR, SUA CONTRIBUIÇÃO AO PROCESSO DE TRABALHO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”	30/04/2025
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