ALTERA A LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL 1.257, 4 DE ABRIL DE 2024, A QUAL DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA...

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Atualizado em: 17/12/2024 às 10h21

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LEI ORDINÁRIA Nº 1269/2024, 16 DE DEZEMBRO DE 2024

Assunto(s): Administração Municipal

Em vigor

ALTERA A LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL 1.257, 4 DE ABRIL DE 2024, A QUAL DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE MARLIÉRIAM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

Publicado no Diário Oficial em 16/12/2024

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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Ato	Ementa	Data
DECRETO LEGISLATIVO Nº 4/2025, 30 DE SETEMBRO DE 2025	"DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DAS CONTAS DO SR. HAMILTON LIMA DE PAULA, CHEFE DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE MARLIÉRIA, RELATIVA AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".	30/09/2025
LEI ORDINÁRIA Nº 1287/2025, 12 DE SETEMBRO DE 2025	DISPÕE SOBRE MEDIDAS EXCEPCIONAIS DE CONCESSÃO DO AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO E ALTERA A LEI 1.140 DE 19 DE DEZEMBRO DE 2019, QUE “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.	12/09/2025
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