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PORTARIA Nº 7/2026, 16 DE ABRIL DE 2026
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Fica alterada a data da Reunião Ordinária anteriormente designada para o dia 14/05/2026, transferindo-se sua realização para o dia 12/05/2026, terça-feira, às 16 horas.
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16/04/2026
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LEI ORDINÁRIA Nº 1305/2026, 31 DE MARÇO DE 2026
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ALTERA O ANEXO I DA LEI N°958/2011, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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31/03/2026
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LEI ORDINÁRIA Nº 1304/2026, 31 DE MARÇO DE 2026
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DISPÕE SOBRE A CORREÇÃO DE ERRO MATERIAL CONSTANTE DA LEI N°1.303/2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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31/03/2026
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PORTARIA Nº 6/2026, 31 DE MARÇO DE 2026
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"DECLARA PONTO FACULTATIVO NO ÂMBITO DE PODER LEGISLATIVO DE MARLIÉRIA/MG"
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31/03/2026
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PORTARIA Nº 5/2026, 23 DE MARÇO DE 2026
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"NOMEIA A COMISSÃO PERMANENTE DE COMPRAS E EQUIPE DE APOIO EM LICITAÇÕES, O PREGOEIRO E SEU SUPLENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARLIÉRIA-MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
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23/03/2026
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