PROJETO DE LEI Nº 03/2021
Dispõe sobre o Sistema único de Assistência Social do Município de Marliéria/MG e dá outras providências.
II – PROJETO DE LEI Nº04/2021
“Reestrutura o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – CACS FUNDEB e dá outras providências”.
III - PROJETO DE LEI Nº05/2021
Autoriza o Poder Executivo a conceder Auxílio Moradia e Auxílio Alimentação aos Médicos vinculados ao programa mais médicos para o Brasil e dá outras providências.
IV - PROJETO DE LEI Nº06/2021
Dispõe sobre autorização para abertura de créditos adicionais especiais e contém outras providências.
- O presidente da casa, solicitou que fosse feito a chama final e declarou encerrada a reunião.