- Leitura da Ata da última reunião;
- Apresentação de preposições sem discussão;
Indicações do Vereador Roberto Borges:
Nº 32/ 2021 : Ciente que vereador não poder propor projeto de lei que gere aumento de despesas para o Executivo, sendo esta uma prerrogativa exclusiva do Prefeito, encaminho a presente indicação para que seja aplicado o reajuste do valor que os servidores recebem a título de auxílio alimentação, garantindo a correção pelo IPCA, a fim de que sejam minimizadas as perdas decorrentes da inflação, tendo em vista, especialmente o delicado momento que estamos passando, enfrentando a pandemia pelo COVID 19.
Nº 33/2021: Solicitando a Construção de Rip Rap no bairro Santo Antônio, na sede do município, aproximadamente número 301 A ao número 871. Devido a caída de barrancos, colocando em risco casas e terreiros de moradores residentes próximo ao córrego.
Indicações do Vereadora Maria de Lourdes:
Nº 34/2021: Solicitando providências relacionadas ao cumprimento da Lei 488/84 que dispõe sobre o Regulamento de Cemitério Público e outras medidas correlacionadas.
Nº 35/2021: Solicitando a RESTAURAÇÃO DO MONUMENTO AO TROPEIRO, situado à Praça José Moreira Pontes, Centro, Marliéria.
Indicações do Vereadora Antônio de Lana:
Nº 36/2021: Solicitando que sejam promovidas importantes melhorias na Defesa Civil de Marliéria.
-Apresentação, discussão, votação e aprovação do Projetos de Resolução 01/2021, 02/2021 e 04/2021.
Projeto de Resolução: nº 01/2021: " Concede revisão geral anual à remuneração dos servidores da Câmara Municipal de Marliéria/Mg e dá outras providências."
Projeto de Resolução nº 02/2021: " Concede revisão geral anual dos subsídios aos Agentes Políticos da Câmara Municipal de Marliéria/Mg e dá outras providências".
Projeto de Resolução: nº 04/2021: Insere o Art. 19-A e inciso III no parágrafo único do art. 37 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Marliéria".
- Apresentação, discussão e primeira votação do Projeto de Lei Nº 02/2021: Concede recomposição de perdas inflacionárias dos vencimentos, remunerações, proventos e pensões aos servidores ativos, inativos e pensionistas da administração direta e indireta do Poder Executivo do município de Marliéria, e dá outras providências.
O presidente da casa, solicitou que fosse feito a chama final e declarou encerrada a reunião.
