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Atualizado em: 17/12/2025 às 12h31
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931 atos encontrados
Nº 1300/2025
Lei Ordinária
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Data: 10/12/2025
Situação: Em vigor
AUTORIZA A CONCESSÃO DE SUBVENÇÕES, CONTRIBUIÇÕES E AUXÍLIOS FINANCEIROS A ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Publicado no Diário Oficial em 10/12/2025
Nº 1299/2025
Lei Ordinária
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Data: 10/12/2025
Situação: Em vigor
REGULAMENTA O USO DOS VEÍCULOS DE TRANSPORTE COLETIVO DE PASSAGEIROS PERTENCENTES À FROTA MUNICIPAL DE MARLIÉRIA PARA ATENDIMENTO DE ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS, ESTUDANTES, ATLETAS, GRUPOS CULTURAIS, MORADORES DA ZONA RURAL E DEMAIS BENEFICIÁRIOS, COM VISTAS À PROMOÇÃO DO ESPORTE, DA EDUCAÇÃO, DA CULTURA E DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Publicado no Diário Oficial em 10/12/2025
Nº 1298/2025
Lei Ordinária
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Data: 10/12/2025
Situação: Em vigor
DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO PROGRAMA ESCOLA EM TEMPO INTEGRAL DESENVOLVIDO NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE MARLIÉRIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Publicado no Diário Oficial em 10/12/2025
Nº 1297/2025
Lei Ordinária
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Data: 10/12/2025
Situação: Em vigor
ALTERA A LEI 1.234, DE 29 DE ABRIL DE 2023, QUE “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER PREMIAÇÃO EM PECÚNIA PARA CAVALEIROS E AMAZONAS EM CONCURSOS DE MARCHAS REALIZADOS NO MUNICÍPIO DE MARLIÉRIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Publicado no Diário Oficial em 10/12/2025
Nº 1296/2025
Lei Complementar
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Data: 10/12/2025
Situação: Em vigor
DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO DO CARGO DE CARREIRA DE NUTRICIONISTA /NASF , ALTERA A QUANTITATIVO DE VAGAS DO CARGO DE NUTRICIONISTA (40H /SEMANAIS), REVOGA DISPOSITIVOS DAS LEIS MUNICIPAIS Nº 1.008/2013 E Nº 1.042/2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Publicado no Diário Oficial em 10/12/2025
Nº 1295/2025
Lei Complementar
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Data: 10/12/2025
Situação: Em vigor
EXTINGUE CARGOS DE FISIOTERAPEUTA, CRIA CARGOS DE FISIOTERAPEUTA APS, ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 958, DE 18 DE MARÇO DE 2011, PARA AMPLIAR O NÚMERO DE VAGAS DA FUNÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Publicado no Diário Oficial em 10/12/2025
Nº 1294/2025
Lei Complementar
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Data: 10/12/2025
Situação: Em vigor
ALTERA OS DISPOSITIVOS DA LEI Nº 958, DE 18 DE MARÇO DE 2011, PARA AMPLIAR O NÚMERO DE VAGAS PARA O CARGO DE AUXILIAR DE SERVIÇOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE MARLIÉRIA/MG.
Publicado no Diário Oficial em 10/12/2025
Nº 1293/2025
Lei Complementar
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Data: 10/12/2025
Situação: Em vigor
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO VENCIMENTO BASE DO CARGO DE MOTORISTA DE VEÍCULOS PESADOS DO MUNICÍPIO DE MARLIÉRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Publicado no Diário Oficial em 10/12/2025
Nº 5/2025
Decreto Legislativo
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Data: 10/12/2025
Situação: Em vigor
"DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DAS CONTAS DO SR. HAMILTON LIMA PAULA ,CHEFE DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE MARLIÉRIA, RELATIVA AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Publicado no Diário Oficial em 10/12/2025
Nº 1292/2025
Lei Ordinária
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Data: 01/12/2025
Situação: Em vigor
DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO DO CARGO DE OPERADOR DE MÁQUINAS PESADAS, PREVISTO NA LEI MUNICIPAL Nº 958, DE 18 DE MARÇO DE 2011, E CRIA OS CARGOS DE OPERADOR DE MÁQUINAS PESADAS DE CONSTRUÇÃO E SANEAMENTO E DE OPERADOR DE MÁQUINAS AGRÍCOLAS E DE TERRAPLANAGEM LEVE, COM AS RESPECTIVAS ADEQUAÇÕES NOS ANEXOS I, III, IV E VI DA REFERIDA LEI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Publicado no Diário Oficial em 01/12/2025
Nº 1291/2025
Lei Ordinária
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Data: 28/11/2025
Situação: Em vigor
Plano Plurianual para o quadriênio 2026 a 2029
Publicado no Diário Oficial em 28/11/2025
Nº 1290/2025
Lei Ordinária
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Data: 28/11/2025
Situação: Em vigor
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE MARLIÉRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026.
Publicado no Diário Oficial em 28/11/2025
Nº 1289/2025
Lei Ordinária
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Data: 28/11/2025
Situação: Em vigor
ALTERA OS DISPOSITIVOS DA LEI Nº 958, DE 18 DE MARÇO DE 2011, PARA AMPLIAR O NÚMERO DE VAGAS DO CARGO DE MOTORISTA DE VEÍCULOS PESADOS DE MARLIÉRIA/MG.
Publicado no Diário Oficial em 28/11/2025
Nº 1288/2025
Lei Ordinária
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Data: 28/11/2025
Situação: Em vigor
DISPÕE SOBRE O SERVIÇO DE INSPEÇÃO SANITÁRIA E INDUSTRIAL DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL NO MUNICÍPIO DE MARLIÉRIA/MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Publicado no Diário Oficial em 28/11/2025
Nº 23/2025
Portaria
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Data: 14/11/2025
Situação: Em vigor
"Altera Portaria nº07/2025, que ´Fixa o calendário de reuniões ordinárias para o ano de 2025´ e dá outras providências."
Nº 22/2025
Portaria
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Data: 12/11/2025
Situação: Revogada Totalmente
"ALTERA PORTARIA Nº 07/2025, QUE 'FIXA O CALENDÁRIO DE REUNIÕES ORDINÁRIAS PARA O ANO DE 2025' E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Nº 21/2025
Portaria
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Data: 06/11/2025
Situação: Em vigor
"NOMEIA COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO FUNCIONAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARLIÉRIA/MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Nº 4/2025
Decreto Legislativo
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Data: 30/09/2025
Situação: Em vigor
"DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DAS CONTAS DO SR. HAMILTON LIMA DE PAULA, CHEFE DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE MARLIÉRIA, RELATIVA AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Nº 1287/2025
Lei Ordinária
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Data: 12/09/2025
Situação: Em vigor
DISPÕE SOBRE MEDIDAS EXCEPCIONAIS DE CONCESSÃO DO AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO E ALTERA A LEI 1.140 DE 19 DE DEZEMBRO DE 2019, QUE “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Nº 1286/2025
Lei Ordinária
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Data: 12/09/2025
Situação: Em vigor
ALTERA A REDAÇÃO DE DISPOSITIVOS DA LEI Nº 1177, DE 19 DE AGOSTO DE 2021, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE VAGAS DE PROVIMENTO EFETIVO PARA O QUADRO DE SERVIDORES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE MARLIÉRIA-MG, E DA LEI Nº 958, DE 18 DE MARÇO DE 2011, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MARLIÉRIA, O ESTÍMULO À FORMAÇÃO PROFISSIONAL DO SERVIDOR, SUA CONTRIBUIÇÃO AO PROCESSO DE TRABALHO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 1285/2025
Lei Ordinária
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Data: 12/09/2025
Situação: Em vigor
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS ESPECIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS A
Nº 1284/2025
Lei Ordinária
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Data: 12/09/2025
Situação: Em vigor
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CARGO DE FISCAL SANITÁRIO NO QUADRO DE PESSOAL DO MUNICÍPIO DE MARLIÉRIA, ESTABELECE SUAS ATRIBUIÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. A
Nº 1283/2025
Lei Ordinária
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Data: 12/09/2025
Situação: Em vigor
DISPÕE SOBRE OS SERVIÇOS DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA DO MUNICÍPIO DE MARLIÉRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 20/2025
Portaria
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Data: 05/09/2025
Situação: Em vigor
"Nomeia Comissão Especial para apreciar o Parecer Prévio do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, referente à Prestação de Contas do Executivo Municipal - Exercício de 2021."
Nº 3/2025
Resolução
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Data: 05/09/2025
Situação: Em vigor
“Aprova o Plano Plurianual de Ação Governamental da Unidade Câmara de Vereadores, do quadriênio 2026-2029 e contém outras providências”.
Nº 2/2025
Resolução
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Data: 05/09/2025
Situação: Em vigor
“Dispõe sobre o Detalhamento da Despesa da Câmara Municipal de Marliéria – MG, para o Exercício Financeiro de 2026”
Nº 1282/2025
Lei Ordinária
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Data: 18/08/2025
Situação: Em vigor
ALTERA A LEI 1278, DE 16 DE JULHO DE 2025, QUE "DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE MARLIÉRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Nº 19/2025
Portaria
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Data: 06/08/2025
Situação: Em vigor
"NOMEIA A COMISSÃO PERMANENTE DE CONTROLE INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARLIÉRIA -MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Nº 18/2025
Portaria
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Data: 31/07/2025
Situação: Em vigor
"NOMEIA COMISSÃO ESPECIALPARA EMITIR PARECER SOBRE O VETO PARCIAL A LEI N°1.278, DE 16 DE JULHO DE 2025".
Nº 1281/2025
Lei Ordinária
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Data: 16/07/2025
Situação: Em vigor
ALTERA OS DISPOSITIVOS DAS LEIS 1042/2014 PARA AMPLIAR OS CARGOS DE AUXILIAR DE CONSULTÓRIO DENTÁRIO, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DE MARLIÉRIA/MG.
Nº 1280/2025
Lei Ordinária
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Data: 16/07/2025
Situação: Em vigor
ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 171 DA LEI MUNICIPAL 891/2008 QUE “DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE MARLIÉRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Nº 1279/202517/07/2025
Lei Ordinária
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Data: 16/07/2025
Situação: Em vigor
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 1278/2025
Lei Ordinária
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Data: 16/07/2025
Situação: Em vigor
DIPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE MARLIÉRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 17/2025
Portaria
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Data: 23/06/2025
Situação: Em vigor
ALTERA DATA DE REUNIÃO ORDINÁRIA.
Nº 16/2025
Portaria
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Data: 02/06/2025
Situação: Em vigor
“Nomeia Servidora para o cargo de Tesoureira da Câmara Municipal de Marliéria-MG e dá outras providências.”
Nº 1277/2025
Lei Ordinária
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Data: 30/05/2025
Situação: Em vigor
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 1135, DE 03 DE JUNHO DE 2019, QUE "DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO E DO FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Nº 15/2025
Portaria
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Data: 15/05/2025
Situação: Em vigor
“Nomeia Comissão Especial para emitir parecer sobre proposta de emenda à da Lei Orgânica Municipal”.
Nº 1276/2025
Lei Ordinária
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Data: 30/04/2025
Situação: Em vigor
ALTERA O ANEXO VI DA LEI 958 DE 18 DE MARÇO DE 2011, QUE “DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MARLIÉRIA, O ESTÍMULO À FORMAÇÃO PROFISSIONAL DO SERVIDOR, SUA CONTRIBUIÇÃO AO PROCESSO DE TRABALHO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Nº 1275/202506/05/2025
Lei Ordinária
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Data: 30/04/2025
Situação: Em vigor
CRIA O EVENTO ESPORTIVO “COPA 1º DE MAIO” E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FORNECER UNIFORMES PARA AS EQUIPES DE FUTEBOL AMADOR PARTICIPANTES DO MUNICÍPIO DE MARLIÉRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 1274/2025
Lei Ordinária
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Data: 16/04/2025
Situação: Em vigor
“Concede a revisão geral dos subsídios aos Agentes Políticos da Câmara Municipal de Marliéria e dá outras providências.”
Nº 1273/2025
Lei Ordinária
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Data: 16/04/2025
Situação: Em vigor
DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL DE VENCIMENTOS E SUBSÍDIOS DE QUE TRATA O INCISO X, DO ART. 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL PARA O ANO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 1272/2025
Lei Ordinária
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Data: 16/04/2025
Situação: Em vigor
ALTERA DISPOSITIVO DA LEI 1028 DE 26 DE MARÇO DE 2014, QUE “CRIA FUNÇÃO PÚBLICA DE MONITOR DE EDUCAÇÃO NA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DE MARLIÉRIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Nº 1/2025
Resolução
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Data: 16/04/2025
Situação: Em vigor
"Promove o cancelamento de restos a pagar não processados do exercício de 2023".
Nº 14/2025
Portaria
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Data: 15/04/2025
Situação: Em vigor
"Nomeia a Comissão Permanente de Compras e Equipe de Apoio em Licitações, o pregoeiro e seu suplente da Câmara Municipal de Marliéria-MG e dá outras providências."
Nº 10/2025
Portaria
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Data: 14/04/2025
Situação: Em vigor
"Nomeia a Comissão Temporária de Patrimônio da Câmara Municipal de Marliéria -mg e dá outras providências."
Nº 13/2025
Portaria
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Data: 01/04/2025
Situação: Vigência Esgotada
Nomeia Comissão Especial para emitir parecer sobre alteração da Lei Orgânica Municipal .
Nº 3/2025
Decreto Legislativo
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Data: 31/03/2025
Situação: Em vigor
"Atualiza os valores das diárias de viagem a Servidores e Agentes Políticos no âmbito do Poder Legislativo de Marliéria/MG.
Nº 1271/2025
Lei Ordinária
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Data: 28/03/2025
Situação: Em vigor
“Concede revisão geral anual à remuneração dos servidores da Câmara Municipal de Marliéria/MG e dá outras providências.”
Nº 2/2025
Decreto Legislativo
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Data: 13/03/2025
Situação: Em vigor
“Atualiza os valores do Auxílio Alimentação concedido a servidores efetivos e comissionados e aos eventualmente contratados em caráter temporário da Câmara Municipal de Marliéria”.
Nº 1/2025
Decreto Legislativo
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Data: 13/03/2025
Situação: Em vigor
“Atualiza os valores das gratificações pagas aos Servidores Públicos da Câmara Municipal de Marliéria - MG pelo exercício de função gratificada ou de cargo em comissão”.
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