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Anexos
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894 atos encontrados
Nº 1276/2025
Lei Ordinária
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Data: 30/04/2025
Situação: Em vigor
ALTERA O ANEXO VI DA LEI 958 DE 18 DE MARÇO DE 2011, QUE “DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MARLIÉRIA, O ESTÍMULO À FORMAÇÃO PROFISSIONAL DO SERVIDOR, SUA CONTRIBUIÇÃO AO PROCESSO DE TRABALHO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Nº 1275/202506/05/2025
Lei Ordinária
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Data: 30/04/2025
Situação: Em vigor
CRIA O EVENTO ESPORTIVO “COPA 1º DE MAIO” E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FORNECER UNIFORMES PARA AS EQUIPES DE FUTEBOL AMADOR PARTICIPANTES DO MUNICÍPIO DE MARLIÉRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 1274/2025
Lei Ordinária
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Data: 16/04/2025
Situação: Em vigor
“Concede a revisão geral dos subsídios aos Agentes Políticos da Câmara Municipal de Marliéria e dá outras providências.”
Nº 1273/2025
Lei Ordinária
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Data: 16/04/2025
Situação: Em vigor
DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL DE VENCIMENTOS E SUBSÍDIOS DE QUE TRATA O INCISO X, DO ART. 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL PARA O ANO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 1272/2025
Lei Ordinária
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Data: 16/04/2025
Situação: Em vigor
ALTERA DISPOSITIVO DA LEI 1028 DE 26 DE MARÇO DE 2014, QUE “CRIA FUNÇÃO PÚBLICA DE MONITOR DE EDUCAÇÃO NA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DE MARLIÉRIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Nº 1/2025
Resolução
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Data: 16/04/2025
Situação: Em vigor
"Promove o cancelamento de restos a pagar não processados do exercício de 2023".
Nº 14/2025
Portaria
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Data: 15/04/2025
Situação: Em vigor
"Nomeia a Comissão Permanente de Compras e Equipe de Apoio em Licitações, o pregoeiro e seu suplente da Câmara Municipal de Marliéria-MG e dá outras providências."
Nº 10/2025
Portaria
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Data: 14/04/2025
Situação: Em vigor
"Nomeia a Comissão Temporária de Patrimônio da Câmara Municipal de Marliéria -mg e dá outras providências."
Nº 13/2025
Portaria
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Data: 01/04/2025
Situação: Em vigor
Nomeia Comissão Especial para emitir parecer sobre alteração da Lei Orgânica Municipal .
Nº 3/2025
Decreto Legislativo
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Data: 31/03/2025
Situação: Em vigor
"Atualiza os valores das diárias de viagem a Servidores e Agentes Políticos no âmbito do Poder Legislativo de Marliéria/MG.
Nº 1271/2025
Lei Ordinária
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Data: 28/03/2025
Situação: Em vigor
“Concede revisão geral anual à remuneração dos servidores da Câmara Municipal de Marliéria/MG e dá outras providências.”
Nº 2/2025
Decreto Legislativo
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Data: 13/03/2025
Situação: Em vigor
“Atualiza os valores do Auxílio Alimentação concedido a servidores efetivos e comissionados e aos eventualmente contratados em caráter temporário da Câmara Municipal de Marliéria”.
Nº 1/2025
Decreto Legislativo
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Data: 13/03/2025
Situação: Em vigor
“Atualiza os valores das gratificações pagas aos Servidores Públicos da Câmara Municipal de Marliéria - MG pelo exercício de função gratificada ou de cargo em comissão”.
Nº 12/2025
Portaria
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Data: 07/03/2025
Situação: Em vigor
“Nomeia Comissão Especial para apreciar o processo administrativo de cancelamento de restos a pagar não processados do ano de 2023”.
Nº 11/2025
Portaria
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Data: 03/02/2025
Situação: Em vigor
“DISPÕE SOBRE O VALOR DA DIÁRIA A SER PAGA À PESSOA JURÍDICA CREDENCIADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LIMPEZA, CONSERVAÇÃO, HIGIENIZAÇÃO E ORGANIZAÇÃO DAS DEPENDÊNCIAS DA SEDE DA CÂMARA MUNICIPAL, LOCALIZADO NA RUA JOSE BELIZARIO DE CASTRO, Nº 18, CENTRO, MARLIERIA/MG, 3 (TRÊS) DIAS POR SEMANA".
Nº 9/2025
Portaria
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Data: 17/01/2025
Situação: Em vigor
"Nomeia a Comissão Permanente de Controle Interno da Câmara Municipal de Marliéria-MG e dá outras providências."
Nº 8/2025
Portaria
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Data: 17/01/2025
Situação: Em vigor
"Nomeia a Comissão Permanente de Compras e Equipe de Apoio em Licitações, o pregoeiro e seu suplente da Câmara Municipal de Marliéria-MG e dá outras providências."
Nº 7/202521/01/2025
Portaria
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Data: 14/01/2025
Situação: Em vigor
"Fixa o Calendário de Reuniões Ordinárias para o ano de 2025".
Nº 6/2025
Portaria
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Data: 14/01/2025
Situação: Em vigor
"Dispõe sobre nomeação de Servidor para ocupar Cargo em Comissão de Assessor de Apoio do CAC".
Nº 5/2025
Portaria
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Data: 07/01/2025
Situação: Em vigor
"Dispõe sobre nomeação de Servidor para ocupar Cargo em Comissão de Assessor de Apoio do CAC".
Nº 4/2025
Portaria
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Data: 07/01/2025
Situação: Em vigor
“Concede progressão funcional horizontal aos servidores que menciona, nos termos do Art. 25 da Lei n. 1075, de 18 de março de 2016.”
Nº 3/2025
Portaria
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Data: 06/01/2025
Situação: Em vigor
"Nomeia Comissão Permanente de Serviços Públicos Municipais."
Nº 2/2025
Portaria
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Data: 06/01/2025
Situação: Em vigor
"Nomeia Comissão Permanente de Legislação, Justiça, Redação, Finança, Orçamento e Tomada de Contas".
Publicado no Diário Oficial em 06/01/2025
Nº 1/2025
Portaria
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Data: 02/01/2025
Situação: Em vigor
"Declara feriados e pontos facultativos no âmbito da Câmara Municipal de Marliéria/MG e dá outras providências."
Nº 14/2024
Portaria
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Data: 27/12/2024
Situação: Em vigor
"DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DESERVIDOR OCUPANTE DE CARGO EM COMISSÃO ASSESSOR DE APOIO CAC".
Nº 13/2024
Portaria
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Data: 27/12/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Legislativo
"DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE SERVIDOR OCUPANTE DE CARGO EM COMISSÃO DE ASSESSOR DE APOIO CAC"
Nº 12/2024
Portaria
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Data: 18/12/2024
Situação: Em vigor
“Declara ponto facultativo nos dias 23, 24, 30 e 31 de dezembro de 2024, em virtude das festividades de final de ano no âmbito do Poder Legislativo de Marliéria/MG.”
Nº 1270/2024
Lei Ordinária
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Data: 16/12/2024
Situação: Em vigor
"AUTORIZA CONCESSÃO DE SUBVENÇÕES, CONTRIBUIÇÕES, AUXÍLIOS FINANCEIROS E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Publicado no Diário Oficial em 16/12/2024
Nº 1269/2024
Lei Ordinária
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Data: 16/12/2024
Situação: Em vigor
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL 1.257, 4 DE ABRIL DE 2024, A QUAL DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE MARLIÉRIAM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Publicado no Diário Oficial em 16/12/2024
Nº 1268/202417/12/2024
Lei Ordinária
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Data: 16/12/2024
Situação: Em vigor
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE MARLIÉRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025.
Publicado no Diário Oficial em 16/12/2024
Nº 1267/2024
Lei Ordinária
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Data: 13/12/2024
Situação: Em vigor
LEI ORDINÁRIA Nº 1267, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2024.
Nº 1266/2024
Lei Ordinária
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Data: 02/12/2024
Situação: Em vigor
Dispõe sobre a criação do cargo de Analista da Educação Básica- AEB nas especialidades de psicólogo e de assistente social para o quadro de provimento efetivo da Administração Municipal.
Nº 1265/2024
Lei Ordinária
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Data: 02/12/2024
Situação: Em vigor
ALTERA A REDAÇÃO DE DISPOSITIVOS DA LEI Nº 1177, DE 19 DE AGOSTO DE 2021, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE VAGAS DE PROVIMENTO EFETIVO PARA O QUADRO DE SERVIDORES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE MARLIÉRIA-MG, E DA LEI Nº 958, DE 18 DE ARÇO DE 2011, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MARLIÉRIA, O ESTÍMULO A FORMAÇÃO PROFISSIONAL DO SERVIDOR, SUA CONTRIBUIÇÃO AO PROCESSO DE TRABALHO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 1264/2024
Lei Ordinária
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Data: 02/12/2024
Situação: Em vigor
ALTERA A REDAÇÃO DE DISPOSITIVOS DA LEI Nº 1057, DE 22 DE ABRIL DE 2015, QUE DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO DE VAGAS, CRIAÇÃO DE CARGOS, ALTERAÇÃO DE ATRIBUIÇÕES E ACRESCENTA REQUISITO DE ACESSO DE CARGOS DO QUADRO DE PROVIMENTO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, E DA LEI Nº 958, DE 18 DE MARÇO DE 2011, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS E CARREIRAS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MARLIÉRIA, O ESTÍMULO À FORMAÇÃO PROFISSIONAL D SERVIDOR, SUA CONTRIBUIÇÃO AO PROCESSO DE TRABALHO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 1263/2024
Lei Ordinária
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Data: 02/12/2024
Situação: Em vigor
Altera a redação de dispositivos da Lei nº 1042, de 17 de dezembro de 2014, que dispõe sobre a extinção e a criação de cargos e sobre a criação de vagas de provimento efetivo para o quadro de servidores da prefeitura municipal de Marliéria.
Nº 11/2024
Portaria
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Data: 01/11/2024
Situação: Em vigor
NOMEIA COMISSÃO DE LEVANTAMENTO, INVENTÁRIO, AVALIAÇÃO, BAIXA E CONTROLE DE PATRIMÔNIO PÚBLICO.
Nº 10/2024
Portaria
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Data: 01/11/2024
Situação: Em vigor
NOMEIA COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO FUNCIONAL.
Nº 2/2024
Resolução
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Anexos
Data: 31/10/2024
Situação: Em vigor
RESOLUÇÃO Nº 02/2024
Nº 9/2024
Portaria
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Data: 01/09/2024
Situação: Em vigor
ALTERA DATA DE REUNIÃO ORDINÁRIA.
Nº 1/2024
Resolução
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Anexos
Data: 29/08/2024
Situação: Em vigor
Dispõe sobre o Orçamento da Câmara Municipal de Marliéria-MG para o exercício financeiro de 2025.
Nº 1262/2024
Lei Ordinária
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Data: 17/07/2024
Situação: Em vigor
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVDÊNCIAS.
Nº 8/2024
Portaria
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Data: 17/07/2024
Situação: Em vigor
“Estabelece horário especial de funcionamento durante o recesso parlamentar entre os dias 17 a 31/07/2024 e dá outras providências.”
Nº 7/2024
Portaria
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Data: 04/07/2024
Situação: Em vigor
“NOMEIA A COMISSÃO PERMANENTE DE COMPRAS E EQUIPE DE APOIO EM LICITAÇÕES, O PREGOEIRO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARLIÉRIA-MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Nº 1260/2024
Lei Ordinária
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Data: 28/06/2024
Situação: Em vigor
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SISTEMA MUNICIPAL DE CULTURA DO MUNICÍPIO DE MARLIÉRIA/MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 1259/2024
Lei Ordinária
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Data: 29/05/2024
Situação: Em vigor
Dispõe sobre a alteração do § 2º do artigo 1º da Lei Municipal nº 1.211, de 14 de julho de 2022, e dá outras providências.
Nº 6/2024
Portaria
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Data: 19/04/2024
Situação: Em vigor
“Declara Luto Oficial no âmbito do Poder Legislativo de Marliéria - MG e dá outras providências”.
Nº 1257/2024
Lei Ordinária
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Data: 04/04/2024
Situação: Em vigor
"Dispõe sobre a Estrutura Organizacional da Administração Pública do Município de Marliéria e dá outras providências."
Nº 1256/2024
Lei Ordinária
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Data: 04/04/2024
Situação: Em vigor
Atualiza o piso salaril municipal dos Profissionais da Educação de nível médio e superior do Magistério da Educação Básica da Rede Pública Municipal de Marliéria/MG
Nº 1255/2024
Lei Ordinária
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Data: 27/03/2024
Situação: Em vigor
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE FUNÇÕES GRATIFICADAS DE AGENTE DE CONTRATAÇÃO, COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO, EQUIPE DE APOIO E FISCAL DE CONTRATO ADMINISTRATIVO NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE MARLIÉRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 1254/2024
Lei Ordinária
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Data: 15/03/2024
Situação: Em vigor
“CONCEDE A REVISÃO GERAL DOS SUBSÍDIOS AOS AGENTES POLÍTICOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARLIÉRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
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