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Atualizado em: 01/10/2025 às 08h37
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914 atos encontrados
Nº 4/2025
Decreto Legislativo
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Data: 30/09/2025
Situação: Em vigor
"DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DAS CONTAS DO SR. HAMILTON LIMA DE PAULA, CHEFE DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE MARLIÉRIA, RELATIVA AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Nº 1287/2025
Lei Ordinária
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Data: 12/09/2025
Situação: Em vigor
DISPÕE SOBRE MEDIDAS EXCEPCIONAIS DE CONCESSÃO DO AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO E ALTERA A LEI 1.140 DE 19 DE DEZEMBRO DE 2019, QUE “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Nº 1286/2025
Lei Ordinária
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Data: 12/09/2025
Situação: Em vigor
ALTERA A REDAÇÃO DE DISPOSITIVOS DA LEI Nº 1177, DE 19 DE AGOSTO DE 2021, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE VAGAS DE PROVIMENTO EFETIVO PARA O QUADRO DE SERVIDORES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE MARLIÉRIA-MG, E DA LEI Nº 958, DE 18 DE MARÇO DE 2011, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MARLIÉRIA, O ESTÍMULO À FORMAÇÃO PROFISSIONAL DO SERVIDOR, SUA CONTRIBUIÇÃO AO PROCESSO DE TRABALHO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 1285/2025
Lei Ordinária
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Data: 12/09/2025
Situação: Em vigor
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS ESPECIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS A
Nº 1284/2025
Lei Ordinária
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Data: 12/09/2025
Situação: Em vigor
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CARGO DE FISCAL SANITÁRIO NO QUADRO DE PESSOAL DO MUNICÍPIO DE MARLIÉRIA, ESTABELECE SUAS ATRIBUIÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. A
Nº 1283/2025
Lei Ordinária
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Data: 12/09/2025
Situação: Em vigor
DISPÕE SOBRE OS SERVIÇOS DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA DO MUNICÍPIO DE MARLIÉRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 20/2025
Portaria
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Data: 05/09/2025
Situação: Em vigor
"Nomeia Comissão Especial para apreciar o Parecer Prévio do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, referente à Prestação de Contas do Executivo Municipal - Exercício de 2021."
Nº 3/2025
Resolução
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Data: 05/09/2025
Situação: Em vigor
“Aprova o Plano Plurianual de Ação Governamental da Unidade Câmara de Vereadores, do quadriênio 2026-2029 e contém outras providências”.
Nº 2/2025
Resolução
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Data: 05/09/2025
Situação: Em vigor
“Dispõe sobre o Detalhamento da Despesa da Câmara Municipal de Marliéria – MG, para o Exercício Financeiro de 2026”
Nº 1282/2025
Lei Ordinária
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Data: 18/08/2025
Situação: Em vigor
ALTERA A LEI 1278, DE 16 DE JULHO DE 2025, QUE "DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE MARLIÉRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Nº 19/2025
Portaria
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Data: 06/08/2025
Situação: Em vigor
"NOMEIA A COMISSÃO PERMANENTE DE CONTROLE INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARLIÉRIA -MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Nº 18/2025
Portaria
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Data: 31/07/2025
Situação: Em vigor
"NOMEIA COMISSÃO ESPECIALPARA EMITIR PARECER SOBRE O VETO PARCIAL A LEI N°1.278, DE 16 DE JULHO DE 2025".
Nº 1281/2025
Lei Ordinária
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Data: 16/07/2025
Situação: Em vigor
ALTERA OS DISPOSITIVOS DAS LEIS 1042/2014 PARA AMPLIAR OS CARGOS DE AUXILIAR DE CONSULTÓRIO DENTÁRIO, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DE MARLIÉRIA/MG.
Nº 1280/2025
Lei Ordinária
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Data: 16/07/2025
Situação: Em vigor
ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 171 DA LEI MUNICIPAL 891/2008 QUE “DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE MARLIÉRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Nº 1279/202517/07/2025
Lei Ordinária
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Data: 16/07/2025
Situação: Em vigor
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 1278/2025
Lei Ordinária
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Data: 16/07/2025
Situação: Em vigor
DIPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE MARLIÉRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 17/2025
Portaria
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Data: 23/06/2025
Situação: Em vigor
ALTERA DATA DE REUNIÃO ORDINÁRIA.
Nº 16/2025
Portaria
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Data: 02/06/2025
Situação: Em vigor
“Nomeia Servidora para o cargo de Tesoureira da Câmara Municipal de Marliéria-MG e dá outras providências.”
Nº 1277/2025
Lei Ordinária
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Data: 30/05/2025
Situação: Em vigor
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 1135, DE 03 DE JUNHO DE 2019, QUE "DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO E DO FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Nº 15/2025
Portaria
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Data: 15/05/2025
Situação: Em vigor
“Nomeia Comissão Especial para emitir parecer sobre proposta de emenda à da Lei Orgânica Municipal”.
Nº 1276/2025
Lei Ordinária
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Data: 30/04/2025
Situação: Em vigor
ALTERA O ANEXO VI DA LEI 958 DE 18 DE MARÇO DE 2011, QUE “DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MARLIÉRIA, O ESTÍMULO À FORMAÇÃO PROFISSIONAL DO SERVIDOR, SUA CONTRIBUIÇÃO AO PROCESSO DE TRABALHO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Nº 1275/202506/05/2025
Lei Ordinária
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Data: 30/04/2025
Situação: Em vigor
CRIA O EVENTO ESPORTIVO “COPA 1º DE MAIO” E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FORNECER UNIFORMES PARA AS EQUIPES DE FUTEBOL AMADOR PARTICIPANTES DO MUNICÍPIO DE MARLIÉRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 1274/2025
Lei Ordinária
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Data: 16/04/2025
Situação: Em vigor
“Concede a revisão geral dos subsídios aos Agentes Políticos da Câmara Municipal de Marliéria e dá outras providências.”
Nº 1273/2025
Lei Ordinária
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Data: 16/04/2025
Situação: Em vigor
DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL DE VENCIMENTOS E SUBSÍDIOS DE QUE TRATA O INCISO X, DO ART. 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL PARA O ANO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 1272/2025
Lei Ordinária
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Data: 16/04/2025
Situação: Em vigor
ALTERA DISPOSITIVO DA LEI 1028 DE 26 DE MARÇO DE 2014, QUE “CRIA FUNÇÃO PÚBLICA DE MONITOR DE EDUCAÇÃO NA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DE MARLIÉRIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Nº 1/2025
Resolução
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Data: 16/04/2025
Situação: Em vigor
"Promove o cancelamento de restos a pagar não processados do exercício de 2023".
Nº 14/2025
Portaria
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Data: 15/04/2025
Situação: Em vigor
"Nomeia a Comissão Permanente de Compras e Equipe de Apoio em Licitações, o pregoeiro e seu suplente da Câmara Municipal de Marliéria-MG e dá outras providências."
Nº 10/2025
Portaria
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Data: 14/04/2025
Situação: Em vigor
"Nomeia a Comissão Temporária de Patrimônio da Câmara Municipal de Marliéria -mg e dá outras providências."
Nº 13/2025
Portaria
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Data: 01/04/2025
Situação: Em vigor
Nomeia Comissão Especial para emitir parecer sobre alteração da Lei Orgânica Municipal .
Nº 3/2025
Decreto Legislativo
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Data: 31/03/2025
Situação: Em vigor
"Atualiza os valores das diárias de viagem a Servidores e Agentes Políticos no âmbito do Poder Legislativo de Marliéria/MG.
Nº 1271/2025
Lei Ordinária
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Data: 28/03/2025
Situação: Em vigor
“Concede revisão geral anual à remuneração dos servidores da Câmara Municipal de Marliéria/MG e dá outras providências.”
Nº 2/2025
Decreto Legislativo
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Data: 13/03/2025
Situação: Em vigor
“Atualiza os valores do Auxílio Alimentação concedido a servidores efetivos e comissionados e aos eventualmente contratados em caráter temporário da Câmara Municipal de Marliéria”.
Nº 1/2025
Decreto Legislativo
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Data: 13/03/2025
Situação: Em vigor
“Atualiza os valores das gratificações pagas aos Servidores Públicos da Câmara Municipal de Marliéria - MG pelo exercício de função gratificada ou de cargo em comissão”.
Nº 12/2025
Portaria
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Data: 07/03/2025
Situação: Em vigor
“Nomeia Comissão Especial para apreciar o processo administrativo de cancelamento de restos a pagar não processados do ano de 2023”.
Nº 11/2025
Portaria
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Data: 03/02/2025
Situação: Em vigor
“DISPÕE SOBRE O VALOR DA DIÁRIA A SER PAGA À PESSOA JURÍDICA CREDENCIADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LIMPEZA, CONSERVAÇÃO, HIGIENIZAÇÃO E ORGANIZAÇÃO DAS DEPENDÊNCIAS DA SEDE DA CÂMARA MUNICIPAL, LOCALIZADO NA RUA JOSE BELIZARIO DE CASTRO, Nº 18, CENTRO, MARLIERIA/MG, 3 (TRÊS) DIAS POR SEMANA".
Nº 9/2025
Portaria
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Data: 17/01/2025
Situação: Em vigor
"Nomeia a Comissão Permanente de Controle Interno da Câmara Municipal de Marliéria-MG e dá outras providências."
Nº 8/2025
Portaria
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Data: 17/01/2025
Situação: Em vigor
"Nomeia a Comissão Permanente de Compras e Equipe de Apoio em Licitações, o pregoeiro e seu suplente da Câmara Municipal de Marliéria-MG e dá outras providências."
Nº 7/202521/01/2025
Portaria
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Data: 14/01/2025
Situação: Em vigor
"Fixa o Calendário de Reuniões Ordinárias para o ano de 2025".
Nº 6/2025
Portaria
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Data: 14/01/2025
Situação: Em vigor
"Dispõe sobre nomeação de Servidor para ocupar Cargo em Comissão de Assessor de Apoio do CAC".
Nº 5/2025
Portaria
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Data: 07/01/2025
Situação: Em vigor
"Dispõe sobre nomeação de Servidor para ocupar Cargo em Comissão de Assessor de Apoio do CAC".
Nº 4/2025
Portaria
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Data: 07/01/2025
Situação: Em vigor
“Concede progressão funcional horizontal aos servidores que menciona, nos termos do Art. 25 da Lei n. 1075, de 18 de março de 2016.”
Nº 3/2025
Portaria
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Data: 06/01/2025
Situação: Em vigor
"Nomeia Comissão Permanente de Serviços Públicos Municipais."
Nº 2/2025
Portaria
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Data: 06/01/2025
Situação: Em vigor
"Nomeia Comissão Permanente de Legislação, Justiça, Redação, Finança, Orçamento e Tomada de Contas".
Publicado no Diário Oficial em 06/01/2025
Nº 1/2025
Portaria
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Data: 02/01/2025
Situação: Em vigor
"Declara feriados e pontos facultativos no âmbito da Câmara Municipal de Marliéria/MG e dá outras providências."
Nº 14/2024
Portaria
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Data: 27/12/2024
Situação: Em vigor
"DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DESERVIDOR OCUPANTE DE CARGO EM COMISSÃO ASSESSOR DE APOIO CAC".
Nº 13/2024
Portaria
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Data: 27/12/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Legislativo
"DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE SERVIDOR OCUPANTE DE CARGO EM COMISSÃO DE ASSESSOR DE APOIO CAC"
Nº 12/2024
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Data: 18/12/2024
Situação: Em vigor
“Declara ponto facultativo nos dias 23, 24, 30 e 31 de dezembro de 2024, em virtude das festividades de final de ano no âmbito do Poder Legislativo de Marliéria/MG.”
Nº 1270/2024
Lei Ordinária
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Data: 16/12/2024
Situação: Em vigor
"AUTORIZA CONCESSÃO DE SUBVENÇÕES, CONTRIBUIÇÕES, AUXÍLIOS FINANCEIROS E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Publicado no Diário Oficial em 16/12/2024
Nº 1269/2024
Lei Ordinária
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Data: 16/12/2024
Situação: Em vigor
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL 1.257, 4 DE ABRIL DE 2024, A QUAL DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE MARLIÉRIAM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Publicado no Diário Oficial em 16/12/2024
Nº 1268/202417/12/2024
Lei Ordinária
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Data: 16/12/2024
Situação: Em vigor
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE MARLIÉRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025.
Publicado no Diário Oficial em 16/12/2024
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