- História do Município
   
  - Fale com a Câmara

- Telefones regionais
   
  - Contabilidade

- Decretos

- Portarias


- Documentos Públicos

- Legislação

- Licitações

- Resoluções


- Concursos
   
  - Vereadores

- Notícias

- Perguntas Freqüentes

- Mídias e Fotos


- Agenda Oficial
  LEGISLAÇÃO
     
 


31/07/2017 - Lei 1.099/2017
DESCRIÇÃO: Dispõe sobre as diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2018, e dá outras providências.

 

   


15/07/2017 - Lei 1.098/2017
DESCRIÇÃO: Dispõe sobre a criação do Banco Municipal de Alimentos de Marliéria/MG e dá outras providências.

 

   


14/07/2017 - Lei 1.097/2017
DESCRIÇÃO: Autoriza a transferência de recursos financeiros na modalidade subvenção social à Associação Feminina Marlierense, Associação dos Amigos do Parque Estadual do Rio Doce e Associação dos Pequenos Produtores Rurais de Marliéria.

 

   


17/05/2017 - Lei 1.096/2017
DESCRIÇÃO: Altera a denominação da Rua Lavrinha para Rua José Viana Filho

 

   


16/05/2017 - Lei 1.095/2017
DESCRIÇÃO: Altera a denominação da Praça dos Tropeiros para Praça José Moreira Pontes

 

   


01/04/2017 - Lei 1.094/2017
DESCRIÇÃO: Concede recomposição de perdas inflacionárias dos vencimentos do Agente Comunitário de Saúde e Agente de combate às Endemias.

 

   


31/03/2017 - Lei 1.093/2017
DESCRIÇÃO: Concede recomposição de perdas inflacionárias dos vencimentos, remunerações, proventos e pensões aos servidores ativos, inativo e pensionistas da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo do Município de Marliéria e dá outras providências

 

   


29/03/2017 - Lei 1.092/2017
DESCRIÇÃO: Concede recomposição de perdas inflacionárias dos vencimentos da função pública de monitor de educação.


 

   


28/03/2017 - Lei 1.091/2017
DESCRIÇÃO: Fixa o Piso Salarial do Docente nível médio e superior do Magistério da Educação Básica da rede pública municipal de Marliéria




 

   


13/03/2017 - Lei 1.090/2017
DESCRIÇÃO: Institui o auxílio alimentação para os servidores da Câmara Municipal de Marliéria - MG

 

   


28/12/2016 - Lei 1.089/2016
DESCRIÇÃO: Estima a receita e fixa a despesa para o Exercício financeiro de 2017.

 

   


27/12/2016 - Lei 1.088/2016
DESCRIÇÃO: Altera as Leis n° 1021 de 17 de dezembro de 2013 e n° 1086 de 19 de julho de 2016.

 

   


30/08/2016 - Lei 1.087/2016
DESCRIÇÃO: Altera o anexo III da Lei nº 958/11 que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos servidores da Prefeitura Municipal de Marliéria e exclui vagas.

 

   


18/07/2016 - Lei 1.086/2016
DESCRIÇÃO: Dispõe sobre as diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2017, e dá outras providências

 

   


17/07/2016 - Lei 1.085/2016
DESCRIÇÃO: Institui Plano de Saneamento Básico e dá outras providências.

 

   


13/04/2016 - Lei 1.084/2016
DESCRIÇÃO: Altera redação do artigo 3º da Lei nº 712/97 que cria o conselho municipal de habitação.

 

   


12/04/2016 - Lei 1.083/2016
DESCRIÇÃO: Institui o Programa Municipal de Desenvolvimento Rural e dispõe sobre as normas de incentivo a Agricultura e Pecuária no município de Marliéria

 

   


11/04/2016 - Lei 1.082/2016
DESCRIÇÃO: Altera redação do inciso I do artigo 4º da Lei nº 713/97 que cria o Fundo Municipal de Habitação e dá outras providências.

 

   


05/04/2016 - Lei 1.081/2016
DESCRIÇÃO: Concede recomposição de perdas inflacionárias do subsídio dos agentes políticos do Poder Executivo Municipal de Marliéria.

 

   


04/04/2016 - Lei 1.080/2016
DESCRIÇÃO: Concede recomposição de perdas inflacionárias dos vencimentos da Função Pública de Monitor de Educação.

 

   


03/04/2016 - Lei 1.079/2016
DESCRIÇÃO: Concede recomposição de perdas inflacionárias dos vencimentos do Agente Comunitário de Saúde e Agente de Combate às Endemias.

 

   


02/04/2016 - Lei 1.078/2016
DESCRIÇÃO: Fixa o Piso salarial de docente de nível médio e superior do Magistério da Educação Básica da rede pública municipal de Marliéria.

 

   


01/04/2016 - Lei 1.077/2016
DESCRIÇÃO: Concede recomposição de perdas inflacionárias dos vencimentos, remunerações, proventos e pensões aos servidores ativos, inativos e pensionistas da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo do Município de Marliéria e dá outras providências

 

   


18/03/2016 - Lei 1.076/2016
DESCRIÇÃO: Fixa os subsídios do Prefeito, Vice Prefeito e secretários para a legislatura 2017/2020, e dá outras providências

 

   


17/03/2016 - LEI 1.075/2016
DESCRIÇÃO: Dispõe sobre o Plano de Cargos e Carreiras e remunerações dos servidores da Câmara Municipal de Marliéria e dá outras providências.

 

   


18/12/2015 - Lei 1.074/2015
DESCRIÇÃO: Estima Receita e fixa a Despesa para o Exercício Financeiro de 2016.

 

   


17/12/2015 - Lei 1.073/2015
DESCRIÇÃO: Dispõe sobre a transferência de recursos financeiros na modalidade Subvenção Social às Associações Feminina Marlierense, Amigos do Parque Estadual do Rio Doce e Pequenos Produtores Rurais de Marliéria

 

   


16/12/2015 - Lei 1.072/2015
DESCRIÇÃO: Dá nova redação ao artigo 27 da Lei 1042 de 17 de dezembro de 2014 que dispõe sobre a extinção e criação de cargos e criação de vagas de provimento efetivo para o quadro de servidores da Prefeitura Municipal de Marliéria.

 

   


15/12/2015 - Lei 1.071/2015
DESCRIÇÃO: Autoriza o Município de Marliéria - MG participar do Consórcio Intermunicipal de Saúde dos Vales - CISVALES, e dá outras providências.

 

   


14/12/2015 - Lei 1.070/2015
DESCRIÇÃO: Autoriza a abertura de créditos adicionais suplementares.

 

   


02/12/2015 - Lei 1.069/2015
DESCRIÇÃO: Dispõe sobre a denominação da Praça da Avenida Babilônia, na sede do município de Marliéria - MG.

 

   


17/11/2015 - Lei 1.068/2015
DESCRIÇÃO: Dá nova redação aos artigos 377, 378, 379, 380, 381, 382 e insere os artigos 377-A e 382-A na Lei N° 949 de 01 de janeiro de 2011 que dispõe sobre o Sistema Tributário do Município de Marliéria.

 

   


03/11/2015 - Lei 1.067/2015
DESCRIÇÃO: Revoga a Lei Municipal n° 983, de 29 de fevereiro de 2012 e dá outras providências.

 

   


20/10/2015 - Lei 1.066/2015
DESCRIÇÃO: Autoriza a abertura de crédito especial.

 

   


17/09/2015 - Lei 1.065/2015
DESCRIÇÃO: Altera redação do anexo I da Lei n° 1028 de 26 de março de 2014 que dispõe sobre os requisitos, competências, vencimentos, vagas e carga horária da função de Monitor de Educação.

 

   


26/08/2015 - Lei 1.064/2015
DESCRIÇÃO: Altera o artigo 2° §1° §2° da Lei N° 880 de 16 de maio de 2007 para excluir de segmento social do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de valorização dos profissionais da Educação Básica - FUNDEB e dá outras providências.

 

   


15/07/2015 - Lei 1.063/2015
DESCRIÇÃO: Dispõe sobre as diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2016, e dá outras providências.

 

   


14/07/2015 - Lei 1.062/2015
DESCRIÇÃO: Dá nova redação ao artigo 142 da Lei Complementar n° 1.029 de 26 de março de 2014 que dispõe sobre a Estrutura Administrativa Municipal.

 

   


19/06/2015 - Lei 1.061/2015
DESCRIÇÃO: Aprova o Plano Municipal de Educação - PME e dá outras providências.

 

   


19/05/2015 - Lei 1.060/2015
DESCRIÇÃO: Dá nova redação ao artigo 11 da Lei n° 959 de 19 de abril de 2011.

 

   


18/05/2015 - Lei 1.059/2015
DESCRIÇÃO: Dá nova redação aos artigos 39,40,42,44 e 67 da Lei n°961 de 28 de abril de 2011 que estabelece os parâmetros relativos à política municipal dos direitos da criança e adolescente e dá outras providências.

 

   


04/05/2015 - Lei 1.058/2015
DESCRIÇÃO: Dá nova redação ao inciso do §1° do artigo 16 e §3° do artigo 22 da Lei n° 1.042 de 17 de dezembro de 2014 que dispõe sobre a extinção e criação de vagas de provimento efetivo para o quadro de servidores da Prefeitura Municipal de Marliéria.

 

   


22/04/2015 - Lei 1.057/2015
DESCRIÇÃO: Dispõe sobre a extinção de vagas, criação de cargos, alteração de atribuições e acrescenta requisito de acesso de cargos do quadro de provimento da Administração Municipal.

 

   


17/04/2015 - Lei 1.056/2015
DESCRIÇÃO: Autoriza o município de Marliéria fornecer auxílio pecuniário para alimentação a médica alocada no município por intermédio do projeto Mais Médicos desenvolvido pelo Governo Federal.

 

   


27/02/2015 - Lei 1.055/2015
DESCRIÇÃO: Concede revisão geral dos vencimentos dos servidores da Câmara Municipal de Marliéria e dá outras providências.

 

   


27/02/2015 - Lei 1.054/2015
DESCRIÇÃO: Concede revisão geral anual na forma do inciso X, do artigo 37 da constituição federal do subsídio dos vereadores de Marliéria e dá outras providências.

 

   


26/02/2015 - Lei 1.053/2015
DESCRIÇÃO: Autoriza abertura de crédito adicional especial.

 

   


25/02/2015 - Lei 1.052,2015
DESCRIÇÃO: Autoriza alteração na lei n° 1.021, de 17 de dezembro de 2013.

 

   


24/02/2015 - Lei 1.051/2015
DESCRIÇÃO: Fixa o piso salarial do docente nível médio e superior do Magistério da Educação Básica da rede pública municipal de Marliéria.

 

   


23/02/2015 - Lei 1.050/2015
DESCRIÇÃO: Fixa o piso salarial do profissional agentes comunitários de saúde, agentes de combate a endemias e extingue vagas.

 

   


22/02/2015 - Lei 1.049/2015
DESCRIÇÃO: Concede revisão geral anual na forma do inciso X, do artigo 37 da Constituição Federal do subsídio dos agentes políticos do Poder Executivo Municipal e dá outras providências.

 

   


21/02/2015 - Lei 1.048/2015
DESCRIÇÃO: Concede revisão geral dos vencimentos, remunerações, proventos e pensões aos servidores ativos, inativos e pensionistas da Administração Direta, Indireta do Poder Executivo do Município de Marliéria e dá outras providências.

 

   


31/12/2014 - Lei 1.046/2014
DESCRIÇÃO: Dispõe sobre transferência de recursos financeiros na modalidade Subvenção Social às Associações Feminina Marlierense, Amigos do Parque Estadual do Rio Doce e Pequeno Produtor Rural de Marliéria.

 

   


31/12/2014 - Lei 1.047/2014
DESCRIÇÃO: Altera o zoneamento ecológico econômico da área de proteção ambiental do Belém, do município de Marliéria, previsto na Lei n° 784/2002.

 

   


21/12/2014 - Lei 1.045/2014
DESCRIÇÃO: Dá nova redação aos artigos 377, 378, 379 e acrescenta parágrafos ao artigo 382 da Lei n° 949 de 01 de janeiro de 2011 que dispõe sobre o Sistema Tributário do Município de Marliéria.

 

   


20/12/2014 - Lei 1.044/2014
DESCRIÇÃO: Autoriza a abertura de créditos adicionais suplementares.

 

   


19/12/2014 - Lei 1.043/2014
DESCRIÇÃO: Dispõe sobre a criação de vaga de provimento efetivo para o quadro de servidores da Prefeitura Municipal de Marliéria e altera os anexos I e III do Plano de Cargos e Carreira de 2011.

 

   


17/12/2014 - Lei 1.042/2014
DESCRIÇÃO: Dispõe sobre a extinção e criação de cargos e criação de vagas de provimento efetivo para o quadro de servidores da Prefeitura Municipal de Marliéria.

 

   


04/12/2014 - Lei 1.041/2014
DESCRIÇÃO: Estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 2015.

 

   


03/12/2014 - Lei 1.040/2014
DESCRIÇÃO: Dispõe sobre alteração do Plano Plurianual (PPA), quadriênio 2014/2017.

 

   


28/11/2014 - Lei 1.039/2014
DESCRIÇÃO: Dispõe sobre a obrigatoriedade da Secretaria Municipal de Saúde promover ações preventivas e educativas sobre drogas psicoativas ilícitas e lícitas, incluindo o uso de álcool, tabaco e automedicação e dá outras providências.

 

   


05/02/2014 - Lei 1.038/2014
DESCRIÇÃO: Dispõe sobre a concessão de Benefícios Eventuais no âmbito do Município de Marliéria e dá outras providências

 

   


30/01/2014 - Lei 1.037/2014
DESCRIÇÃO: Dispõe sobre as diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2015, e dá outras providências

 

   


29/01/2014 - Lei 1.036/2014
DESCRIÇÃO: Dispõe sobre transferência de recursos financeiros na modalidade Subvenção Sociais à Associação Feminina Marlierense e Associação dos Amigos Parque Estadual do Rio Doce

 

   


28/01/2014 - Lei 1.035/2014
DESCRIÇÃO: Revoga em seu inteiro teor a Lei Municipal n. º 840/2005 que dispõe sobre autorização do Poder Executivo a celebrar acordo com o espólio de Cesário Coelho Perpétuo e dá outras providências

 

   


27/01/2014 - Lei 1.034/2014
DESCRIÇÃO: Dispõe sobre a criação e extinção de cargos para o quadro de servidores da Prefeitura Municipal de Marliéria

 

   


26/01/2014 - Lei 1.033/2014
DESCRIÇÃO: Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio para a cessão de servidor público ao Tribunal de Justiça de Minas Gerais

 

   


25/01/2014 - Lei 1.032/2014
DESCRIÇÃO: Institui gratificação mensal para os servidores efetivos do Poder Legislativo Municipal designados como membros da Comissão Permanente de Licitações e dá outras providências

 

   


24/01/2014 - Lei 1.031/2014
DESCRIÇÃO: Dá nova redação ao artigo 118 da Lei Complementar nº 1.029 de 26 de março de 2014, que dispõe sobre a estrutura administrativa Municipal de Marliéria

 

   


23/01/2014 - Lei 1.030/2014
DESCRIÇÃO: Altera a redação das Leis n. 815/2004 e 816/2004

 

   


22/01/2014 - Lei 1.029/2014.
DESCRIÇÃO: Dispõe sobre Estrutura Administrativa Municipal de Marliéria - MG e dá outras providências.

 

   


21/01/2014 - Lei 1028/2014
DESCRIÇÃO: Cria função pública de monitor de educação na administração municipal de Marliéria, e dá outras providências

 

   


20/01/2014 - Lei 1027/2014
DESCRIÇÃO: Dispõe sobre a Criação e Implantação do Núcleo de Apoio à Saúde da Família - NASF e criação de Funções Públicas no âmbito do Poder Executivo Municipal, vinculados à Secretaria Municipal de Saúde e dá outras providências

 

   


19/01/2014 - Lei 1026/2014
DESCRIÇÃO: Ratifica o protocolo de Intenções para a adesão do município de Marliéria ao Consórcio Intermunicipal CONSURGE

 

   


18/01/2014 - Lei 1.025/2014
DESCRIÇÃO: Autoriza realização de despesa e abertura de crédito adicional especial

 

   


17/01/2013 - Lei 1.024/2013
DESCRIÇÃO: Dispõe sobre normas gerais urbanísticas para a instalação no Município de Marliéria de Estruturas de Suporte das Estações de Rádio Base e equipamentos afins autorizados e homologados pela Agência Nacional de telecomunicações, nos termos da legislação fede

 

   


16/01/2013 - Lei 1.023/2013
DESCRIÇÃO: Dá nova redação ao artigo 307 e 308 da Lei Municipal N° 949/2010 - Que dispõe sobre o sistema tributário municipal de Marliéria e dá outras providências

 

   


15/01/2013 - Lei 1.022/2013
DESCRIÇÃO: Estima receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 2014

 

   


14/01/2013 - Lei 1.021/2013
DESCRIÇÃO: Institui o Plano Plurianual do Município para o quadriênio de 2014 a 2017

 

   


13/01/2013 - Lei 1.020/2013
DESCRIÇÃO: Autoriza a abertura de crédito adicional especial

 

   


12/01/2013 - Lei 1019/2013
DESCRIÇÃO: Dispõe sobre a concessão de diárias de viagem a Servidores e Agentes Políticos no âmbito do Poder Legislativo e dá outras providências.

 

   


11/01/2013 - Lei 1018/2013
DESCRIÇÃO: Dá nome de SUBUNIDADE ADMINISTRATIVA MARCOS LUÍS ASSIS ao prédio em que funciona,hoje, a Secretaria Municipal de Educação, anexo do antigo SEMI-INTERNATO.

 

   


10/01/2013 - Lei 1017/2013
DESCRIÇÃO: Altera dispositivos da Lei n° 959 de 19 de abril de 2011, que dispõe sobre a concessão de diárias a servidores e agentes políticos no âmbito do Poder Executivo e dá outras providências

 

   


09/01/2013 - Lei 1016/2013
DESCRIÇÃO: "Institui o Diário Oficial Eletrônico do Município de Marliéria - MG e estabelece normas para o envio, publicação e divulgação de matérias dos órgãos da Administração Pública Municipal Direta e Indireta e dá outras providências."

 

   


08/01/2013 - Lei 1015/2013
DESCRIÇÃO: Dispõe sobre as diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2014, e dá outras providências

 

   


07/01/2013 - Lei 1014/2013
DESCRIÇÃO: "Autoriza a abertura de crédito adicional especial"

 

   


06/01/2013 - Lei 1013/2013
DESCRIÇÃO: "Altera Lei 1.003, de 21 de Novembro de 2012"

 

   


05/01/2013 - Lei 1012/2013
DESCRIÇÃO: Dispõe sobre a revisão geral anual da remuneração dos servidores da Câmara Municipal de Marliéria e dá outras providências

 

   


04/01/2013 - Lei 1011/2013
DESCRIÇÃO: Fixa valor a ser pago a título de RPV - requisição de Pequeno valor pela fazenda pública do município de Marliéria regulamentando o disposto no artigo 100, §§ 3º e 4º da constituição federal.

 

   


03/01/2013 - Lei 1.010/2013
DESCRIÇÃO: Dá nova redação ao Art. 46, insere o Art. 46-A, 46-B,46-C, 46-D, 46-E, 46-E, 46-F, 46-G da lei 958/2011 do plano de cargos, carreiras e vencimentos do Poder Executivo do Município de Marliéria.

 

   


02/01/2013 - Lei 1.009/2013
DESCRIÇÃO: Concede revisão geral dos vencimentos, remunerações proventos e pensãoes aos servidores ativos, inativos e pensionistas da administração direta e indireta do Poder Executivo do Município de Marliéria e dá outras providências.

 

   


01/01/2013 - Lei 1.008/2013
DESCRIÇÃO: Dispõe sobre a criação e extinção de cargos da estrutura administrativa do Poder Executivo do Município de Marliéria

 

   


22/11/2012 - lei 1.007/2012
DESCRIÇÃO: Autoriza concessão de Subvenções, Contribuições, Auxílios Financeiros e contém outras providências.

 

   


21/11/2012 - Lei 1.006/2012
DESCRIÇÃO: Abre crédito suplementar e dá outras providências.

 

   


20/11/2012 - Lei 1.005/2012
DESCRIÇÃO: Dispõe sobre a alteração do Plano Plurianual (PPA), quadriênio 2010/2013.

 

   


18/11/2012 - Lei 1.004/2012
DESCRIÇÃO: Dispõe sobre a alteração nos Anexos I Metas Anuais, II avaliação do Cumprimento das Metas Fiscais no Exercício, III Metas Fiscais atuais comparadas com as fixadas nos três Exercícios anteriores e Memória de Cálculo das Metas Anuais contidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias do Município de Marliéria para os Exercícios Financeiros de 2013, 2014 e 2015.

 

   


17/11/2012 - Lei 1.003/2012
DESCRIÇÃO: Estima receita e fixa despesa do Município de Marliéria para o Exercício Financeiro de 2013.

 

   


15/10/2012 - Lei 1.002/2012
DESCRIÇÃO: Que autoriza abertura de crédito especial.

 

   


31/08/2012 - Lei 1.000/2012
DESCRIÇÃO: Dispõe sobre a fixação do subsídio mensal do Prefeito, Vice- Prefeito e Secretários Municipais de Marliéria para o quadriênio de 2013/2016 e dá outras providências.

 

   


31/08/2012 - Lei 1.001/2012
DESCRIÇÃO: Dispõe sobre a fixação do subsídio mensal dos vereadores de Marliéria para o quadriênio de 2013/2016 e dá outras providências.

 

   


23/07/2012 - Lei 999/2012
DESCRIÇÃO: Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2013 e dá outras providências.

 

   


23/07/2012 - Lei 998/2012
DESCRIÇÃO: Autoriza Cessão de Bem em Comodato e dá outras providências.

 

   


23/07/2012 - Lei 997/2012
DESCRIÇÃO: Que autoriza a abertura de crédito especial.