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  LEGISLAÇÃO
     
 


17/05/2017 - Lei 1.096/2017
DESCRIÇÃO: Altera a denominação da Rua Lavrinha para Rua José Viana Filho

 

   


16/05/2017 - Lei 1.095/2017
DESCRIÇÃO: Altera a denominação da Praça dos Tropeiros para Praça José Moreira Pontes

 

   


01/04/2017 - Lei 1.094/2017
DESCRIÇÃO: Concede recomposição de perdas inflacionárias dos vencimentos do Agente Comunitário de Saúde e Agente de combate às Endemias.

 

   


31/03/2017 - Lei 1.091/2017
DESCRIÇÃO: Fixa o Piso Salarial do Docente nível médio e superior do Magistério da Educação Básica da rede pública municipal de Marliéria


 

   


31/03/2017 - Lei 1.092/2017
DESCRIÇÃO: Concede recomposição de perdas inflacionárias dos vencimentos da função pública de monitor de educação.

 

   


31/03/2017 - Lei 1.093/2017
DESCRIÇÃO: Concede recomposição de perdas inflacionárias dos vencimentos, remunerações, proventos e pensões aos servidores ativos, inativo e pensionistas da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo do Município de Marliéria e dá outras providências

 

   


13/03/2017 - Lei 1.090/2017
DESCRIÇÃO: Institui o auxílio alimentação para os servidores da Câmara Municipal de Marliéria - MG

 

   


28/12/2016 - Lei 1.089/2016
DESCRIÇÃO: Estima a receita e fixa a despesa para o Exercício financeiro de 2017.

 

   


27/12/2016 - Lei 1.088/2016
DESCRIÇÃO: Altera as Leis n° 1021 de 17 de dezembro de 2013 e n° 1086 de 19 de julho de 2016.

 

   


30/08/2016 - Lei 1.087/2016
DESCRIÇÃO: Altera o anexo III da Lei nº 958/11 que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos servidores da Prefeitura Municipal de Marliéria e exclui vagas.

 

   


18/07/2016 - Lei 1.086/2016
DESCRIÇÃO: Dispõe sobre as diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2017, e dá outras providências

 

   


17/07/2016 - Lei 1.085/2016
DESCRIÇÃO: Institui Plano de Saneamento Básico e dá outras providências.

 

   


13/04/2016 - Lei 1.084/2016
DESCRIÇÃO: Altera redação do artigo 3º da Lei nº 712/97 que cria o conselho municipal de habitação.

 

   


12/04/2016 - Lei 1.083/2016
DESCRIÇÃO: Institui o Programa Municipal de Desenvolvimento Rural e dispõe sobre as normas de incentivo a Agricultura e Pecuária no município de Marliéria

 

   


11/04/2016 - Lei 1.082/2016
DESCRIÇÃO: Altera redação do inciso I do artigo 4º da Lei nº 713/97 que cria o Fundo Municipal de Habitação e dá outras providências.

 

   


05/04/2016 - Lei 1.081/2016
DESCRIÇÃO: Concede recomposição de perdas inflacionárias do subsídio dos agentes políticos do Poder Executivo Municipal de Marliéria.

 

   


04/04/2016 - Lei 1.080/2016
DESCRIÇÃO: Concede recomposição de perdas inflacionárias dos vencimentos da Função Pública de Monitor de Educação.

 

   


03/04/2016 - Lei 1.079/2016
DESCRIÇÃO: Concede recomposição de perdas inflacionárias dos vencimentos do Agente Comunitário de Saúde e Agente de Combate às Endemias.

 

   


02/04/2016 - Lei 1.078/2016
DESCRIÇÃO: Fixa o Piso salarial de docente de nível médio e superior do Magistério da Educação Básica da rede pública municipal de Marliéria.

 

   


01/04/2016 - Lei 1.077/2016
DESCRIÇÃO: Concede recomposição de perdas inflacionárias dos vencimentos, remunerações, proventos e pensões aos servidores ativos, inativos e pensionistas da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo do Município de Marliéria e dá outras providências

 

   


18/03/2016 - Lei 1.076/2016
DESCRIÇÃO: Fixa os subsídios do Prefeito, Vice Prefeito e secretários para a legislatura 2017/2020, e dá outras providências

 

   


17/03/2016 - LEI 1.075/2016
DESCRIÇÃO: Dispõe sobre o Plano de Cargos e Carreiras e remunerações dos servidores da Câmara Municipal de Marliéria e dá outras providências.

 

   


05/02/2014 - Lei 1.038/2014
DESCRIÇÃO: Dispõe sobre a concessão de Benefícios Eventuais no âmbito do Município de Marliéria e dá outras providências

 

   


31/01/2014 - Lei 1.029/2014
DESCRIÇÃO: Lei 1.029/2014

 

   


30/01/2014 - Lei 1.037/2014
DESCRIÇÃO: Dispõe sobre as diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2015, e dá outras providências

 

   


29/01/2014 - Lei 1.036/2014
DESCRIÇÃO: Dispõe sobre transferência de recursos financeiros na modalidade Subvenção Sociais à Associação Feminina Marlierense e Associação dos Amigos Parque Estadual do Rio Doce

 

   


28/01/2014 - Lei 1.035/2014
DESCRIÇÃO: Revoga em seu inteiro teor a Lei Municipal n. º 840/2005 que dispõe sobre autorização do Poder Executivo a celebrar acordo com o espólio de Cesário Coelho Perpétuo e dá outras providências

 

   


27/01/2014 - Lei 1.034/2014
DESCRIÇÃO: Dispõe sobre a criação e extinção de cargos para o quadro de servidores da Prefeitura Municipal de Marliéria

 

   


26/01/2014 - Lei 1.033/2014
DESCRIÇÃO: Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio para a cessão de servidor público ao Tribunal de Justiça de Minas Gerais

 

   


25/01/2014 - Lei 1.032/2014
DESCRIÇÃO: Institui gratificação mensal para os servidores efetivos do Poder Legislativo Municipal designados como membros da Comissão Permanente de Licitações e dá outras providências

 

   


24/01/2014 - Lei 1.031/2014
DESCRIÇÃO: Dá nova redação ao artigo 118 da Lei Complementar nº 1.029 de 26 de março de 2014, que dispõe sobre a estrutura administrativa Municipal de Marliéria

 

   


23/01/2014 - Lei 1.030/2014
DESCRIÇÃO: Altera a redação das Leis n. 815/2004 e 816/2004

 

   


22/01/2014 - Lei 1.029/2014
DESCRIÇÃO: Dispõe sobre a Estrutura Administrativa Municipal de Marliéria - MG e dá outras providências

 

   


21/01/2014 - Lei 1028/2014
DESCRIÇÃO: Cria função pública de monitor de educação na administração municipal de Marliéria, e dá outras providências

 

   


20/01/2014 - Lei 1027/2014
DESCRIÇÃO: Dispõe sobre a Criação e Implantação do Núcleo de Apoio à Saúde da Família - NASF e criação de Funções Públicas no âmbito do Poder Executivo Municipal, vinculados à Secretaria Municipal de Saúde e dá outras providências

 

   


19/01/2014 - Lei 1026/2014
DESCRIÇÃO: Ratifica o protocolo de Intenções para a adesão do município de Marliéria ao Consórcio Intermunicipal CONSURGE

 

   


18/01/2014 - Lei 1.025/2014
DESCRIÇÃO: Autoriza realização de despesa e abertura de crédito adicional especial

 

   


17/01/2013 - Lei 1.024/2013
DESCRIÇÃO: Dispõe sobre normas gerais urbanísticas para a instalação no Município de Marliéria de Estruturas de Suporte das Estações de Rádio Base e equipamentos afins autorizados e homologados pela Agência Nacional de telecomunicações, nos termos da legislação fede

 

   


16/01/2013 - Lei 1.023/2013
DESCRIÇÃO: Dá nova redação ao artigo 307 e 308 da Lei Municipal N° 949/2010 - Que dispõe sobre o sistema tributário municipal de Marliéria e dá outras providências

 

   


15/01/2013 - Lei 1.022/2013
DESCRIÇÃO: Estima receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 2014

 

   


14/01/2013 - Lei 1.021/2013
DESCRIÇÃO: Institui o Plano Plurianual do Município para o quadriênio de 2014 a 2017

 

   


13/01/2013 - Lei 1.020/2013
DESCRIÇÃO: Autoriza a abertura de crédito adicional especial

 

   


12/01/2013 - Lei 1019/2013
DESCRIÇÃO: Dispõe sobre a concessão de diárias de viagem a Servidores e Agentes Políticos no âmbito do Poder Legislativo e dá outras providências.

 

   


11/01/2013 - Lei 1018/2013
DESCRIÇÃO: Dá nome de SUBUNIDADE ADMINISTRATIVA MARCOS LUÍS ASSIS ao prédio em que funciona,hoje, a Secretaria Municipal de Educação, anexo do antigo SEMI-INTERNATO.

 

   


10/01/2013 - Lei 1017/2013
DESCRIÇÃO: Altera dispositivos da Lei n° 959 de 19 de abril de 2011, que dispõe sobre a concessão de diárias a servidores e agentes políticos no âmbito do Poder Executivo e dá outras providências

 

   


09/01/2013 - Lei 1016/2013
DESCRIÇÃO: "Institui o Diário Oficial Eletrônico do Município de Marliéria - MG e estabelece normas para o envio, publicação e divulgação de matérias dos órgãos da Administração Pública Municipal Direta e Indireta e dá outras providências."

 

   


08/01/2013 - Lei 1015/2013
DESCRIÇÃO: Dispõe sobre as diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2014, e dá outras providências

 

   


07/01/2013 - Lei 1014/2013
DESCRIÇÃO: "Autoriza a abertura de crédito adicional especial"

 

   


06/01/2013 - Lei 1013/2013
DESCRIÇÃO: "Altera Lei 1.003, de 21 de Novembro de 2012"

 

   


05/01/2013 - Lei 1012/2013
DESCRIÇÃO: Dispõe sobre a revisão geral anual da remuneração dos servidores da Câmara Municipal de Marliéria e dá outras providências

 

   


04/01/2013 - Lei 1011/2013
DESCRIÇÃO: Fixa valor a ser pago a título de RPV - requisição de Pequeno valor pela fazenda pública do município de Marliéria regulamentando o disposto no artigo 100, §§ 3º e 4º da constituição federal.

 

   


03/01/2013 - Lei 1010/2013
DESCRIÇÃO: Dá nova redação ao Art. 46, insere o Art. 46-A, 46-B,46-C, 46-D, 46-E, 46-E, 46-F, 46-G da lei 958/2011 do plano de cargos, carreiras e vencimentos do Poder Executivo do Município de Marliéria.

 

   


02/01/2013 - Lei 1009/2013
DESCRIÇÃO: Concede revisão geral dos vencimentos, remunerações proventos e pensãoes aos servidores ativos, inativos e pensionistas da administração direta e indireta do Poder Executivo do Município de Marliéria e dá outras providências.

 

   


01/01/2013 - Lei 1008/2013
DESCRIÇÃO: Dispõe sobre a criação e extinção de cargos da estrutura administrativa do Poder Executivo do Município de Marliéria